Aos integrantes da categoria profissional

Nota de esclarecimento sobre importância da contribuição sindical na manutenção de seus direitos trabalhistas

 

Prezado colega,

Como deve ser de seu conhecimento, a polêmica criada pelas alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, conhecida como REFORMA TRABALHISTA (LEI 13467/2017), vigente a partir de 11 de novembro de 2017, e, em especial, no que diz respeito a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (DESCONTO DE UM DIA DE TRABALHO RECOLHIDO A FAVOR DA ENTIDADE SINDICAL), fez com que muitas empresas, integrantes do conglomerado Farmacêutico que atua no Brasil, solicitassem a seus empregados autorização individual para oposição ao recolhimento da aludida CONTRIBUIÇÃO SINDICAL a favor de sua Entidade Sindical. Tudo isso com uma finalidade muito clara, ou seja: ENFRAQUECER O SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e demais Sindicados da Federação.

Antes de nos manifestarmos sobre a importância da Contribuição Sindical, se faz necessário ressaltar que circula pela internet um vídeo do Presidente da HAVAN, uma grande rede de lojas do Estado de Santa Catarina, conclamando a todos os empresários a pagarem a Contribuição Sindical à Entidade Patronal, a fim de garantir força para o seu Sindicato e, paralelamente, sugere a estes empresários que orientem seus empregados a não aceitarem a Contribuição Sindical a favor de seus Sindicatos de Classe.

O motivo de tal comportamento decorre do poder Constitucional conferido as Entidades de Classe dos Trabalhadores no exercício da defesa dos direitos individuais e coletivos do trabalhador, impedindo a supressão de direitos conquistados historicamente pelos Sindicatos dos Trabalhadores através das CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO, que não estão contidos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Quanto aos integrantes da Categoria Profissional que atuam no Estado do Rio de Janeiro temos como, por exemplo, as seguintes conquistas:

  1. A) PAGAMENTO DE ANUÊNIOS;
  2. B) DATA BASE PARA REAJUSTE SALARIAL;
  3. C) PISO SALARIAL;
  4. D) PAGAMENTO DO REEMBOLSO REFEIÇÃO;
  5. E) REEMBOLSO DE DESPESAS DE COMBUSTÍVEL;
  6. F) PAGAMENTO DO SEGURO DO VEÍCULO USADO PARA O TRABALHO;
  7. G) GARANTIA DE COMPLEMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO EM CASO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO PELO INSS POR ATÉ 12 MESES;
  8. H) ESTABILIDADE PROVISÓRIA QUANDO DO RETORNO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO POR ATÉ 150 DIAS;
  9. I) ESTABILIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO;
  10. J) GARANTIA DE APOSENTADORIA PARA O TRABALHADOR A 24 MESES DO PERÍODO MÍNIMO DE OBTER SUA APOSENTADORIA;
  11. K) ESTABILIDADE GESTACIONAL ESTENDIDA (MAIS 120 DIAS DO TÉRMINO DA LICENÇA MATERNIDADE CONCEDIDA PELO INSS).

As empresas que integram a Indústria Farmacêutica com o enfraquecimento da Entidade Sindical dos Trabalhadores, por certo tentarão suprimir tais direitos, pois diante de uma Entidade Sindical de Empregados fragilizada e sem recursos financeiros, não há como mobilizar os trabalhadores na luta pela manutenção dos seus direitos.

Colega, imagine se um dia você ficar doente e precisar ficar afastado do emprego pelo INSS?

Você certamente sobreviverá com o valor do Benefício Previdenciário, no entanto, sua Convenção Coletiva de Trabalho garante a você receber, no período de sua incapacidade laborativa, o valor correspondente a sua remuneração mensal (Salário Nominal + Média de Prêmios), abatido o valor pago pelo Previdência.

Porém, sem Sindicato e sem Convenção Coletiva de Trabalho, você perderá esse direito, afora os outros anteriormente mencionados e que constam de sua Convenção Coletiva de Trabalho, como pode ser confirmado mediante consulta no site do SINPROVERJ (www.sinproverj.com.br). Logo, antes de encarar a Contribuição Sindical como um desconto em seu salário, entenda que ela é fundamental para a manutenção dos direitos conquistados e mantidos graças a força de sua Entidade Sindical, sem olvidar que é dela que se retira os valores necessários ao pagamento das despesas de Manutenção, Estrutura Social (Sede Social), Administrativa e Jurídica, colocadas à disposição de todos vocês.

Como se vê, ao se opor à Contribuição Sindical você estará se opondo à força do Sindicato que o representa e renunciando assim, aos direitos conquistados, adotando uma decisão contrária aos seus próprios interesses que se fará sentir quando você precisar e tiver suprimido alguns dos direitos conquistados pelo SINPROVERJ ao longo dos anos.

Dessa forma, conclamamos a todos os colegas que integram a Categoria Profissional dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de produtos Farmacêuticos que atuam no Estado do Rio de Janeiro, a CONCORDAR com o desconto, por seu empregador, da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL a favor de sua ENTIDADE SINDICAL, bem como a lutar pela manutenção da mesma, porque só assim conseguiremos manter os inúmeros direitos coletivos conquistados, assim como a existência e o funcionamento do SINPROVERJ, a sua Entidade sindical, que atua na defesa dos direitos individuais e coletivos de todos os Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos que trabalham no  Estado do Rio de Janeiro.

Atenciosamente

          LUIZ EDMUNDO QUINTANILHA DE BARROS

                 PRESIDENTE – SINPROVERJ