Jurídico


Dr. Sérgio Mauro - Advogado SINPROVERJ
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Demandas jurídicas do Sindicato

Voltamos a abordar tema recorrente em nosso plantão de segundas e quartas-feiras, de 17h às 19h em nossa entidade sindical: o andamento das ações de cumprimento ajuizadas em face da indústria farmacêutica com o objetivo de recebimentos de anuênios.

Como dito anteriormente, a Norma Coletiva (Dissídio Coletivo de Trabalho) do Estado do Rio de Janeiro impõe às empresas que atuam no mercado farmacêutico nacional, para aqueles empregados que trabalham na função de Propagandista, Propagandista Vendedor e/ou Vendedor de produtos farmacêuticos no Estado do Rio de Janeiro, o pagamento da parcela ANUÊNIO.

Em decorrência da resistência de algumas empresas em cumprir a NORMA COLETIVA CARIOCA, ajuizamos Ações Coletivas, as quais se encontram nas seguintes fases processuais:

 

AÇÕES DE CUMPRIMENTO EM ANDAMENTO

NOVA QUÍMICA (AUDIÊNCIA INAUGURAL)

BL ÓTICA (NOVA AÇÃO – (AUDIÊNCIA INAUGURAL)

MARJAN (NOVA AÇÃO – AUDIÊNCIA INAUGURAL)

GALDERMA (NOVA AÇÃO – AUDIÊNCIA INAUGURAL)

NOVO NORDISK (NOVA AÇÃO – AUDIÊNCIA INAUGURAL)

ASTRAZENECA (NOVA AÇÃO – AUDIÊNCIA INAUGURAL)

GERMED (NOVA AÇÃO – AUDIÊNCIA INAUGURAL)

ZODIAC (NOVA AÇÃO – AUDIÊNCIA INAUGURAL)

ALERGAN (NOVA AÇÃO – AUDIÊNCIA INAUGURAL)

MERCK (AÇÃO DIFERENÇA REEMBOLSO REFEIÇÃO – AUDIÊNCIA INAUGURAL)

MEDLEY (NOVA AÇÃO – AUDIÊNCIA INAUGURAL)

MYRALIS (NOVA AÇÃO – AUDIÊNCIA INAUGURAL)

EMS (NOVA AÇÃO – AUDIÊNCIA INAUGURAL)

LAFIMAN (NOVA AÇÃO – AUDIÊNCIA INAUGURAL)

ACHÉ (PROCEDENTE – COM RECURSO DA EMPRESA – TST/RJ)

MORKSHA8 (PROCEDENTE – COM RECURSO DA EMPRESA – TRT/RJ)

MEDLEY (PROCEDENTE COM RECURSO DA EMPRESA – TRT/RJ)

BIOLAB (PERÍCIA CONTÁBIL – APURAÇÃO DE VALORES)

DANONE (AGUARDANDO JULGAMENTO NOSSO RECURSO – TRT/RJ)

SANKIO (AGUARDANDO SENTENÇA)

TORRENT (EMPRESA CONDENADA A CUMPRIR CCT/RJ EM DEFINITIVO)

ZODIAC (PROCEDENTE – COM RECURSO DA EMPRESA – TRT/RJ)

UNIÃO QUÍMICA (PROCEDENTE – COM RECURSO NOSSO – TRT/RJ)

APSEN (PERÍCIA CONTÁBIL – APURAÇÃO DE VALORES)

NOVARTINS (PROCEDENTE – AGUARDANDO JULGAMENTO RECURSO – TST/DF)

JANSSEN (INÍCIO DA FASE DE CÁLCULOS)

ASTRAZENECA (PROCEDENTE (AGUARDANDO JULGAMENTO RECURSO – TRT/RJ)

ASTRAZENECA (JÁ EM FASE DE CÁLCULOS)

16ª VT/RJ NOVONORDISK (PROCEDENTE – AGUARDANDO JULGAMENTO – TRT/RJ)

16ª VT/RJ ABBOTT (PROCEDENTE – AGUARDANDO JULGAMENTO RECURSO – VT)

78ª VT/RJ ABBOTT/RJ (PROCEDENTE – AGUARDANDO JULGAMENTO RECURSO – TRT/RJ)

61ª VT/RJ NOVONORDISK (PROCEDENTE – AGUARDANDO JULGAMENTO RECURSO – TRT/RJ)

19ª VT/RJ EUROFARMA (FASE DE CÁLCULOS – PERÍCIA CONTÁBIL)

79ª VT/RJ EUROFARMA (PROCEDENTE – AGUARDANDO JULGAMENTO RECURSO – TST/DF)

80ª VT/RJ EUROFARMA (PROCEDENTE – AGUARDANDO JULGAMENTO RECURSO – TRT/RJ)

19ª VT/RJ AVENTIS (PROCEDENTE – AGUARDANDO JULGAMENTO RECURSO – TST/DF)

11ª VT/RJ AVENTIS (PROCEDENTE – AGUARDANDO JULGAMENTO RECURSO – TST/DF)

09ª VT/RJ ELI ILLY (AGUARDANDO SENTENÇA – VT/RJ)

15ª VT/RJ HYPERMARCAS (PROCEDENTE – AGUARDANDO JULGAMENTO RECURSO – TST/DF)

10ª VT/RJ BRISTOL (INÍCIO FASE DE CÁLCULOS)

11ª VT/RJ GALDERMA (PROCEDENTE – AGUARDANDO JULGAMENTO RECURSO – TST/DF)

65ª VT/RJ GALDERMA (PROCEDENTE – AGUARDANDO JULGAMENTO RECURSO – TST/DF)

08ª VT/RJ TEUTO (PROCEDENTE – AGUARDANDO JULGAMENTO RECURSO – TRT/RJ)

24ª VT/RJ HERBARIUM (AGUARDANDO SENTENÇA – VT/RJ)

59ª VT/RJ ACHÉ (AGUARDANDO SENTENÇA – VT/RJ)