Resumo do Fórum

Durante o Fórum, foi:

1 – Exibido um compacto da Audiência Pública realizada no Senado Federal em 01/12/2009, para discutir os Projetos de Lei do Senado para mudança do FGTS, principalmente os PLS 193/2008 (mudança da TR pelo IPCA) e PLS 301/2008 (Rateio de 50% do Lucro Liquido do FGTS para os trabalhadores);

2) Exibido um compacto da Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados Federais em 19/05/2010, onde foi discutido principalmente a questão do rendimento do FGTS, e outros itens do Projeto de Lei 4.566/2008.

3) Foi apresentado o Projeto FGTS Saldo Devido, que objetiva permitir através da internet que o trabalhador seja o gestor e fiscalizador de suas contas no FGTS, para evitar fraudes e perdas em suas contas do FGTS;

4) Foi apresentado o Projeto Denuncie Fraudes e Perdas no FGTS, onde todo trabalhador poderá fazer suas denúncias, criando um grande painel na internet, como mais uma forma de mostrar ao Congresso Nacional e ao Governo a urgência de efetivar as mudanças propostas.

6) O Economista Sr. Hugo Rudolf Kreil Neto, explicou como funciona os Expurgos da TR no FGTS, , que já totalizam R$ 72 bilhões nos últimos oito anos;

7) O Dr. André Lucena Araújo, explicou o andamento das ações na Justiça para a recuperação das perdas geradas pelos expurgos da TR e, quais as chances de o trabalhador reaver estas perdas.

8) Os representantes das Centrais Sindicais UGT, NCST, Força Sindical, CGTB e CSP-CONLUTAS e, o Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, fizeram suas considerações, criticas e propostas para que os Projetos de Lei em andamento no Congresso Nacional sejam transformados em Lei.

9) Os Sindicatos e participantes do Fórum na platéia, também fizeram suas considerações, criticas e propostas para aprovação dos Projetos de Lei.

As propostas elaboradas no Fórum e aprovados pelos participantes, foram:

1 – Estimular os trabalhadores a entrarem com ação na Justiça para reaver as perdas geradas pelos Expurgos da TR (Taxa referencial), da mesma forma que no passado entraram com ações para reaver as perdas dos Expurgos dos Planos Econômicos Verão e Collor I;

2 – Diminuir de 30 para 1 ano o prazo de recolhimento do FGTS em atraso pelas empresas, para evitar, que se continue a farra de empresas que não depositam o FGTS, e depois fecham por falência ou desaparecem, deixando o trabalhador a ver navios;

3 – Começar uma campanha de coletas de assinaturas dos trabalhadores pedindo aos Senadores, Deputados Federais e a Presidente Dilma Rousseff a sanção destes Projetos de Lei em Lei ainda em 2011. Através do site www.fgtsfacil.org.br/justica os trabalhadores poderão dar o voto pela internet ou imprimir o formulário de Abaixo Assinado;

4 – Que o meio Sindical assuma uma bandeira, a aprovação dos Projetos de Lei citados, assim como, assumiram a luta para Redução da Jornada de Trabalho para 40 Horas e o Fim do Fator Previdenciário;

5 – Estimular o trabalhador a acompanhar e fiscalizar o seu FGTS, através de campanhas de educação trabalhista. O Instituto FGTS Fácil, vai disponibilizar GRATUITAMENTE do dia 15 de março de 2011 ao dia 14 de abril de 2011, o sistema FGTS Saldo Devido – www.fgtsfacil.org.br para que qualquer trabalhador em todo pais calcule o Saldo que deveria ter em sua conta no FGTS, se a empresa fizesse todos os depósitos devidos. Hoje existe um total de R$ 15 bilhões não depositados pelas empresas, ou seja milhões de trabalhadores estão com o saldo no FGTS a menor.

6 – Estimular os trabalhadores a denunciarem as empresas que não depositam o FGTS e outras obrigações trabalhistas, para que os Sindicatos encaminhem a denuncia ao Ministério do Trabalho e Emprego, para que as empresas sejam fiscalizadas. No mês de março, o Instituto FGTS Fácil lançará o Portal Denuncie Fraudes e Perdas no FGTS, onde todo trabalhador poderá fazer suas denúncias, criando um grande painel na internet, como mais uma forma de mostrar ao Congresso Nacional e ao Governo a urgência de efetivar as mudanças propostas.

7 – Que haja reuniões periódicas com os Sindicatos para posicioná-los do andamento dos Projetos de Lei no Congresso Nacional, e do andamento das ações e seus resultados.

Participaram como palestrantes do Fórum:

1 – Mario Avelino – Presidente do Instituto FGTS Fácil. 2 – Sr. Lourenço Ferreira do Prado – Vice-Presidente Nacional da Central Sindical União Geral dos Trabalhadores – UGT; 3 – Sr. Sebastião José da Silva – Presidente no estado do Rio de Janeiro da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST; 4 – Sr. Marcos Vinicius Pedro – Presidente no estado do Rio de Janeiro da Central Geral dos Trabalhadores – CGTB; 5 – Sr. Euzébio Luiz Pinto Neto – Vice-Presidente no estado do Rio de Janeiro da Central Sindical Força Sindical; 6 – Sr. Julio – Representando o Sr. Atnágoras Teixeira Lopes – Diretor Nacional da Central Sindical Popular CONLUTAS; 7 – Dr. André Lucena de Araújo – Advogado especializado na área de Tributos e Defesa do Consumidor do Escritório de Advocacia Lucena & Costa Netto; 8 – Sr. Hugo Rudolf Kreil Neto – Economista, perito Judicial e Consultor na área Bancária.

Além de 37 entidades Sindicais que participaram, sugeriram e aprovaram as propostas acima colocadas.